Calendário fiscal mensal: as obrigações que toda empresa precisa acompanhar

Perder um prazo fiscal custa mais do que a multa em si — custa também o tempo gasto corrigindo depois. Um calendário claro das obrigações recorrentes é uma das formas mais simples de reduzir risco na empresa.

As obrigações que se repetem todo mês

• DAS (Simples Nacional) — vencimento até o dia 20 do mês seguinte ao do fato gerador (ou dia útil anterior, se cair em fim de semana ou feriado).
• DCTFWeb — declaração que confessa débitos previdenciários e de outras entidades, com prazo até o dia 15 do mês seguinte para a maioria das empresas.
• eSocial — eventos periódicos (folha de pagamento, contribuições) seguem calendário próprio, geralmente vinculado ao fechamento da folha e ao vencimento do FGTS/INSS.
• PGDAS-D — apuração mensal do Simples Nacional, que deve ser preenchida antes do vencimento do DAS para gerar a guia corretamente.

Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real somam a esse calendário obrigações trimestrais (apuração de IRPJ/CSLL) e, dependendo do porte, obrigações acessórias adicionais como MIT, EFD-Contribuições e ECD.

Por que datas fixas não bastam

O calendário oficial muda de ano para ano conforme feriados e dias úteis — por isso, confiar apenas em “todo dia 20” sem checar o calendário vigente da Receita Federal é um erro comum. A Agenda Tributária Federal, atualizada mensalmente, é a fonte oficial para confirmar cada vencimento.

O produtor rural também tem calendário próprio

Além das obrigações gerais, o produtor rural acompanha prazos específicos como a entrega anual do Livro Caixa Digital (LCDPR) e o recolhimento do FUNRURAL sobre a comercialização — datas que não aparecem no calendário padrão de empresas urbanas.

Quer parar de correr atrás de prazo fiscal todo mês? Fale com o Ideal pelo WhatsApp e deixe o acompanhamento de obrigações com quem cuida disso todos os dias.

O calendário muda com a Reforma Tributária

A partir de 2027, o calendário de obrigações passa a incluir também as declarações relacionadas a CBS e IBS — vale acompanhar nossa série sobre a Reforma Tributária para entender como o cronograma de transição se encaixa junto às obrigações que já existem hoje.

Fontes oficiais

• Agenda Tributária Federal — Receita Federal
• Portal do Simples Nacional — Receita Federal
• Portal do eSocial — gov.br

Conteúdo informativo; sujeito a alterações no calendário oficial vigente. Não substitui orientação contábil individualizada — fale com o Ideal para confirmar os prazos da sua empresa.